Legal · Zion Juris

Termos de Uso

Atualizado em 11 de junho de 2026.

1. Aceitação dos Termos

Ao adquirir, acessar ou utilizar o e-book 100 Prompts Previdenciários, seus bônus e demais produtos digitais comercializados pela Zion Juris (CNPJ 18.055.603/0001-56), você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

Caso não concorde com qualquer disposição, você não deve adquirir nem utilizar nossos produtos.

2. Objeto

A Zion Juris comercializa materiais educacionais e ferramentas digitais voltados ao advogado moderno, com foco em produtividade, uso de Inteligência Artificial e estratégia jurídica. O conteúdo tem caráter estritamente educacional e não substitui o julgamento técnico do advogado responsável pelo caso concreto, nem constitui consultoria jurídica.

3. Licença de Uso

Mediante o pagamento, o cliente recebe uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para acessar e utilizar o conteúdo adquirido em sua prática profissional individual.

É expressamente vedado:

  • Compartilhar, revender, distribuir ou ceder o material a terceiros;
  • Reproduzir, total ou parcialmente, o conteúdo em qualquer mídia;
  • Utilizar o material para criação de produtos concorrentes;
  • Remover marcas, créditos ou avisos de direitos autorais.

O descumprimento implica revogação imediata da licença, sem reembolso, e sujeita o infrator às sanções civis e criminais cabíveis (Lei nº 9.610/98).

4. Entrega do Produto

A entrega é 100% digital, realizada por meio da plataforma de pagamento utilizada na compra. O cliente receberá por e-mail e/ou na própria plataforma os links de acesso ao conteúdo após a confirmação do pagamento.

5. Direito de Arrependimento e Reembolso

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente tem o prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da data da compra, para solicitar o reembolso integral, sem necessidade de justificativa.

A solicitação deve ser feita pelo WhatsApp +55 99 8495-8788 ou pelo e-mail contato@zionjuris.com.br.

6. Responsabilidades do Cliente

  • Manter sigilo sobre os dados de acesso;
  • Utilizar o conteúdo apenas para fins lícitos e profissionais;
  • Avaliar criticamente toda saída gerada por IA antes de aplicar em casos reais, respondendo integralmente pelo seu uso.

7. Limitação de Responsabilidade

A Zion Juris não se responsabiliza por resultados profissionais, decisões judiciais ou prejuízos decorrentes da aplicação do conteúdo. Os resultados variam conforme a prática, contexto e esforço de cada profissional.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, marca, layout, prompts, textos, imagens e materiais correlatos são de propriedade exclusiva da Zion Juris, protegidos pela legislação brasileira de direitos autorais e propriedade intelectual.

9. Suporte ao Cliente

Dúvidas, solicitações de reembolso e suporte podem ser enviados pelo WhatsApp +55 99 8495-8788 ou pelo e-mail contato@zionjuris.com.br. Atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (horário de Brasília).

10. Alterações destes Termos

A Zion Juris poderá atualizar estes Termos a qualquer tempo, mediante publicação da nova versão nesta página. A data da última atualização constará no topo do documento.

11. Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do consumidor para dirimir quaisquer controvérsias.

Zion Juris — CNPJ 18.055.603/0001-56

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