Legal · Zion Juris
Termos de Uso
Atualizado em 11 de junho de 2026.
1. Aceitação dos Termos
Ao adquirir, acessar ou utilizar o e-book 100 Prompts Previdenciários, seus bônus e demais produtos digitais comercializados pela Zion Juris (CNPJ 18.055.603/0001-56), você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.
Caso não concorde com qualquer disposição, você não deve adquirir nem utilizar nossos produtos.
2. Objeto
A Zion Juris comercializa materiais educacionais e ferramentas digitais voltados ao advogado moderno, com foco em produtividade, uso de Inteligência Artificial e estratégia jurídica. O conteúdo tem caráter estritamente educacional e não substitui o julgamento técnico do advogado responsável pelo caso concreto, nem constitui consultoria jurídica.
3. Licença de Uso
Mediante o pagamento, o cliente recebe uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para acessar e utilizar o conteúdo adquirido em sua prática profissional individual.
É expressamente vedado:
- Compartilhar, revender, distribuir ou ceder o material a terceiros;
- Reproduzir, total ou parcialmente, o conteúdo em qualquer mídia;
- Utilizar o material para criação de produtos concorrentes;
- Remover marcas, créditos ou avisos de direitos autorais.
O descumprimento implica revogação imediata da licença, sem reembolso, e sujeita o infrator às sanções civis e criminais cabíveis (Lei nº 9.610/98).
4. Entrega do Produto
A entrega é 100% digital, realizada por meio da plataforma de pagamento utilizada na compra. O cliente receberá por e-mail e/ou na própria plataforma os links de acesso ao conteúdo após a confirmação do pagamento.
5. Direito de Arrependimento e Reembolso
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente tem o prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da data da compra, para solicitar o reembolso integral, sem necessidade de justificativa.
A solicitação deve ser feita pelo WhatsApp +55 99 8495-8788 ou pelo e-mail contato@zionjuris.com.br.
6. Responsabilidades do Cliente
- Manter sigilo sobre os dados de acesso;
- Utilizar o conteúdo apenas para fins lícitos e profissionais;
- Avaliar criticamente toda saída gerada por IA antes de aplicar em casos reais, respondendo integralmente pelo seu uso.
7. Limitação de Responsabilidade
A Zion Juris não se responsabiliza por resultados profissionais, decisões judiciais ou prejuízos decorrentes da aplicação do conteúdo. Os resultados variam conforme a prática, contexto e esforço de cada profissional.
8. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo, marca, layout, prompts, textos, imagens e materiais correlatos são de propriedade exclusiva da Zion Juris, protegidos pela legislação brasileira de direitos autorais e propriedade intelectual.
9. Suporte ao Cliente
Dúvidas, solicitações de reembolso e suporte podem ser enviados pelo WhatsApp +55 99 8495-8788 ou pelo e-mail contato@zionjuris.com.br. Atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (horário de Brasília).
10. Alterações destes Termos
A Zion Juris poderá atualizar estes Termos a qualquer tempo, mediante publicação da nova versão nesta página. A data da última atualização constará no topo do documento.
11. Foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do consumidor para dirimir quaisquer controvérsias.
Zion Juris — CNPJ 18.055.603/0001-56